Novas regras em mercados e sacolões

A Prefeitura do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Saude, publicou uma série de medidas voltadas para mercados e sacolões. Dentre as mudanças estão a limitação de acesso a uma pessoa por família, a higienização de carrinhos e cestas ao fim de cada uso, a demarcação do piso para manter o distanciamento de um metro e meio entre
clientes, a proibição do autoatendimento na venda de pães e a total prioridade no atendimento de pessoas com mais de 60 anos. Os estabelecimentos deverão também manter o controle do acesso de clientes para evitar aglomerações; priorizar a venda de produtos já fracionados e fatiados, disponibilizar recipientes 
para o descarte de equipamentos de
proteção individual (EPIs) usados por
clientes, implantar rotinas específicas de higiene antes do acesso às lojas e nas instalações e, se o localmantiver dispositivos para lavagem
de mãos na área de atendimento ao
público, devem estar equipados com
sabão líquido, papel-toalha não reciclado e lixeira com tampa sem acionamento manual.
Os estabelecimentos também terão que cumprir regras para a limpeza dos estabelecimentos e fornecer equipamentos de proteção para os funcionários.

Fonte: Diário Oficial do Município

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Renata Ruback

Advogada especialista em Direito do Consumidor





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